Fortalecendo o SGDCA (Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente), este será o tema da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Hortolândia, que o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) promoverá, nesta quinta-feira (25/06), das 8h às 17h, na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, localizada na Rua Waldiva Fernandes Duarte da Silva, 59, no Jd Sumarezinho. O evento conta com apoio da Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.
Segundo os organizadores, o evento é gratuito e aberto ao público interessado no debate, sem necessidade de inscrição prévia. A previsão é reunir cerca de 350 pessoas, dentre elas delegados que representam os serviços e as OSCs (organizações da sociedade civil), servidores públicos, crianças e adolescentes que vivem em Hortolândia.
"Antes de chegar na 5º conferência municipal, que será no dia 25/06, tivemos, no mês de abril, as conferências livres em 18 lugares em todo território, entre serviços públicos e OSCs. Cada região contribuiu com os temas, discussões e escuta, escolhendo de cada serviço seus delegados, que estarão agora na municipal, levando as propostas e os representando", afirmou a presidente do CMDCA, Quézia Garcia.
Confira os eixos a serem discutidos na conferência:
Eixo 1 – Participação Social, Protagonismo e Controle Social - Discute a garantia da participação efetiva de crianças e adolescentes nos processos de formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e protagonistas sociais.
Eixo 2 – Fortalecimento dos Conselhos Tutelares - Trata do fortalecimento institucional dos Conselhos Tutelares, assegurando autonomia, estrutura adequada, qualificação continuada e articulação com o Sistema de Garantia de Direitos para uma proteção mais eficaz.
Eixo 3 – Convivência Familiar e Comunitária - Aborda a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, por meio do fortalecimento dos vínculos, apoio às famílias, desenvolvimento de redes de cuidado e promoção de ambientes protetivos.
Eixo 4 – Prevenção e Enfrentamento das Violências - Debate estratégias intersetoriais de prevenção, identificação, proteção e enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, incluindo as violências no ambiente digital.
Eixo 5 – Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador - Trata da eliminação do trabalho infantil e da garantia dos direitos dos adolescentes trabalhadores, por meio da proteção social, permanência na escola, qualificação profissional e acesso à aprendizagem protegida.
Eixo 6 – Sistema de Justiça e Medidas Socioeducativas - Discute o fortalecimento das medidas socioeducativas em uma perspectiva pedagógica e restaurativa, garantindo responsabilização, acesso a direitos, inclusão social e construção de projetos de vida para adolescentes em conflito com a lei.
SERVIÇO:
5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Hortolândia
Data: quinta-feira (25/06)
Hora: das 8h às 17h
Local: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Rua Waldiva Fernandes Duarte da Silva, 59, Jd Sumarezinho
Ane Medina Néri - jornalista
Departamento de Comunicação
Prefeitura Municipal de Hortolândia
(19) 99976-7965
