Santa Bárbara cria apoio para motoboys e nova lei

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Santa Bárbara d'Oeste terá um novo ponto de apoio para motoboys no Jardim Pérola, próximo ao Tivoli Shopping. O espaço será instalado em um contêiner equipado com banheiro, tomadas, instalações elétricas e iluminação, com investimento estimado em R$ 123.950.

Na mesma ocasião, o prefeito Rafael Piovezan sancionou a Lei Municipal nº 4.833/2026, que estabelece diretrizes para entregas e retiradas de encomendas em condomínios. As regras permitem que os condomínios definam locais específicos para recebimento, com exceções previstas para situações envolvendo idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Ponto de apoio para motoboys

O prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, Rafael Piovezan, anunciou nesta quinta-feira (24) a implantação de um ponto de apoio destinado aos motoboys que trabalham no município. A estrutura será instalada em um contêiner no canteiro localizado entre a Avenida Santa Bárbara e a Rua da Agricultura, no Jardim Pérola, na altura do Tivoli Shopping.

O anúncio foi realizado durante reunião no gabinete do prefeito, que contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio César Kifú, autor da legislação sobre entregas em condomínios, além de cinco motoboys e da chefe de Gabinete do prefeito, Roberta Semmler Laudissi.

De acordo com a Prefeitura, o investimento estimado para a implantação do ponto de apoio é de R$ 123.950, utilizando recursos próprios da Administração Municipal.

A estrutura foi planejada para oferecer aos profissionais um espaço adequado para permanência e convivência durante os intervalos entre as entregas. O local contará com banheiro, instalação elétrica e tomadas em quantidade suficiente para permitir o carregamento simultâneo de celulares, equipamentos fundamentais para o trabalho dos entregadores por aplicativo.

O projeto também prevê iluminação interna e externa, com o objetivo de proporcionar melhores condições de utilização e segurança.

O contêiner terá 6 metros de comprimento, 2,44 metros de largura e 2,89 metros de altura. A área contará ainda com uma cobertura de 7,84 metros de comprimento por 4,3 metros de largura.

Segundo a Administração Municipal, a iniciativa busca oferecer condições mais dignas e adequadas aos motoboys, além de contribuir para a organização e a segurança viária nas proximidades da Avenida Santa Bárbara e da Rua da Agricultura.

Nova lei regulamenta entregas em condomínios

Durante o mesmo encontro, o prefeito Rafael Piovezan sancionou a Lei Municipal nº 4.833/2026, de autoria do vereador Júlio César Kifú.

A legislação estabelece diretrizes para a entrega e retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais, tanto verticais quanto horizontais, no município de Santa Bárbara d'Oeste.

De acordo com a nova lei, os condomínios poderão definir, por meio de sua convenção, regimento interno ou outro instrumento de organização, locais específicos para o recebimento e a retirada de encomendas.

Entre os espaços que poderão ser utilizados estão portarias, recepções, guaritas ou outros pontos de apoio definidos pelo próprio condomínio.

Entregadores poderão não precisar entrar no condomínio

A legislação também estabelece que as normas internas dos condomínios poderão determinar que o trabalhador responsável pela entrega não seja obrigado a entrar em áreas de uso comum ou se deslocar até a porta da unidade residencial ou comercial para finalizar a entrega.

A regra, porém, prevê situações específicas em que a entrega diretamente na porta da unidade poderá ser necessária.

Entre os casos mencionados estão destinatários idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas que apresentem outra condição pessoal previamente informada no momento do pedido.

A medida estabelece, portanto, diretrizes para conciliar a organização dos condomínios com as necessidades específicas dos moradores e a rotina dos profissionais responsáveis pelas entregas.

Medidas voltadas aos profissionais de entrega

As duas iniciativas anunciadas envolvem diretamente a rotina dos trabalhadores que atuam com entregas em Santa Bárbara d'Oeste.

Enquanto o ponto de apoio prevê uma estrutura física para os períodos de espera entre os pedidos, a Lei Municipal nº 4.833/2026 estabelece regras para a dinâmica de entrega e retirada de produtos em condomínios.

Durante o anúncio, o prefeito Rafael Piovezan destacou a importância dos profissionais para a movimentação econômica e para o cotidiano da cidade.

O vereador Júlio César Kifú também afirmou que a regulamentação atende a uma demanda apresentada pelos motoboys do município e que o novo ponto de apoio representa uma ampliação da estrutura destinada à categoria.

Local do futuro ponto de apoio

Endereço: canteiro entre a Avenida Santa Bárbara e a Rua da Agricultura
Bairro: Jardim Pérola
Referência: próximo ao Tivoli Shopping
Cidade: Santa Bárbara d'Oeste – SP

Investimento

Valor estimado: R$ 123.950
Recursos: próprios da Administração Municipal

Legislação

Lei Municipal nº 4.833/2026
Tema: entrega e retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais de Santa Bárbara d'Oeste.