Sumaré aprova projeto de uniforme adaptado para alunos TEA

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A Câmara de Sumaré aprovou o Projeto de Lei nº 466/2025, que prevê roupas alternativas ao uniforme escolar para estudantes com autismo na rede municipal. A proposta do vereador Professor Edinho considera necessidades sensoriais e emocionais, permitindo adaptações de tecido, textura e cor.

O texto exige comprovação do diagnóstico e estabelece critérios de higiene, segurança e adequação ao ambiente escolar. A aprovação legislativa foi confirmada, mas a sanção e a publicação de uma lei decorrente da proposta precisam ser verificadas antes de informar que a medida está em vigor.

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão de 6 de outubro de 2026, o Projeto de Lei nº 466/2025, que prevê o uso de roupas alternativas ao uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.

De autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), a proposta busca adequar as vestimentas às necessidades sensoriais e emocionais dos alunos. O texto permite variações de tecido, textura e cor, respeitando critérios compatíveis com o ambiente escolar.

Proposta prevê comprovação do diagnóstico

Pelo texto apresentado, o acesso à alternativa depende da apresentação de laudo médico ou documento equivalente que comprove o diagnóstico de TEA.

As roupas deverão atender a critérios de higiene, segurança e decoro. Sempre que possível, também deverão preservar a identidade visual da unidade de ensino.

A medida busca oferecer flexibilidade para estudantes que apresentam desconforto com determinadas características do uniforme, considerando as necessidades individuais.

Adaptação busca reduzir desconfortos no ambiente escolar

Na justificativa do projeto, Professor Edinho argumenta que pessoas com TEA podem apresentar hipersensibilidade tátil, com desconforto diante de determinados tecidos, texturas e padrões de vestimenta.

Segundo o parlamentar, a obrigatoriedade do uniforme sem possibilidade de adaptação pode prejudicar a concentração, a socialização e o desempenho acadêmico desses estudantes.

A proposta procura reduzir essas barreiras e favorecer a participação dos alunos nas atividades escolares.

Aprovação do projeto não confirma vigência da medida

A aprovação pela Câmara representa uma etapa do processo legislativo. As informações consultadas não confirmam a sanção e a publicação de uma lei decorrente do PL nº 466/2025.

Por isso, famílias e profissionais da educação devem acompanhar a tramitação nos canais oficiais antes de considerar a alternativa uma regra já em vigor na rede municipal.

Outros projetos também foram aprovados

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o PL nº 508/2025, que prevê a inclusão do Dia das Mães no Calendário Oficial de Eventos de Sumaré. A proposta é assinada por Lucas Agostinho (União Brasil), João Maioral (PDT) e Joel Cardoso (PSD).

Também foi aprovado o PL nº 13/2026, de autoria do vereador Welington da Farmácia (MDB), que propõe denominar Pastor Elias dos Santos Ferreira a Rua 35 do loteamento Residencial Villa Flórida.

Informações e acompanhamento

Município: Sumaré (SP)
Órgão responsável pela votação: Câmara Municipal de Sumaré
Proposta: Projeto de Lei nº 466/2025
Autor: vereador Professor Edinho (Republicanos)
Público contemplado: estudantes com TEA da rede municipal de ensino
Data da aprovação: 6 de outubro de 2026
Sanção e publicação da lei: não confirmadas nas informações consultadas

Links oficiais:

• Site da Câmara Municipal de Sumaré

• Sistema de consulta de proposições legislativas