Sumaré debate mudanças no uso do solo em três audiências

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Sumaré terá três audiências públicas, de 16 a 18 de novembro, para debater mudanças nas regras de uso e ocupação do solo. A proposta envolve regularização de lotes e edificações e instrumentos relacionados a recuos, impermeabilização e estacionamento.

A população poderá fazer perguntas e apresentar sugestões presencialmente ou por e-mail até 25 de novembro. Os encontros fazem parte da discussão da proposta e não representam aprovação das novas regras.

A Prefeitura de Sumaré realizará três audiências públicas para discutir alterações na legislação que regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo. Os encontros estão previstos para os dias 16, 17 e 18 de novembro de 2026, sempre às 18h, em diferentes regiões do município. 

A proposta envolve mudanças na Lei Municipal nº 7.225/2023, com pontos relacionados à regularização de lotes e edificações. Moradores, entidades comunitárias e associações poderão participar das discussões e apresentar contribuições.

O que será discutido

Entre os temas anunciados estão instrumentos urbanísticos relacionados à construção em recuos, à impermeabilização do solo e às vagas de estacionamento. A proposta contempla alterações na aplicação das respectivas outorgas onerosas, além de regras de regularização de imóveis. 

A legislação já havia sido modificada pela Lei nº 7.578, de 11 de fevereiro de 2026, conforme publicação disponível no portal da Prefeitura. As novas audiências tratam de outra proposta de alteração; sua realização não significa que as mudanças anunciadas já estejam em vigor. 

Como a população poderá participar

Durante os encontros, haverá apresentação da proposta e espaço para perguntas, manifestações orais e sugestões, que poderão ser registradas em ata.

Quem não puder comparecer poderá encaminhar contribuições por escrito ao e-mail planejamento@sumare.sp.gov.br até 25 de novembro de 2026. O período de recebimento começou em 29 de outubro. Segundo o anúncio, o projeto e os materiais de apoio estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura. jornalismodiferente.com.br

Datas, locais e contato

Data Horário Local e endereço 16 de novembro — segunda-feira 18h Escola Municipal José de Anchieta: Rua Geraldo de Souza, nº 157/221, Jardim Carlos Basso 17 de novembro — terça-feira 18h Escola Municipal Augusta Ravagnani Basso: Rua Aldebaran, nº 35, bairro Cruzeiro 18 de novembro — quarta-feira 18h Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan): Rua Bárbara Blumer, nº 52, Vila Santana

A programação foi divulgada com três locais para permitir a participação de moradores de diferentes regiões. 

• Município: Sumaré (SP).
• Contribuições por e-mail: planejamento@sumare.sp.gov.br.
• Prazo para envio: 25 de novembro de 2026.
• Consulta aos materiais: Prefeitura de Sumaré.
• Legislação de referência: Lei nº 7.578/2026, que alterou a Lei nº 7.225/2023.