As procuradorias do estado de São Paulo e da Fazenda Nacional protocolaram, nesta quarta-feira (1º), pedido conjunto pela falência das empresas que compõem o Grupo Dolly, responsável pela famosa marca brasileira de refrigerantes. O pedido foi direcionado à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que conduzia há quase oito anos a recuperação judicial do grupo. Iniciado em 2018, o processo foi extinto, sem conclusão, em maio deste ano. A empresa então passou a considerar uma recuperação extrajudicial, buscando acordo com seus credores fora da Justiça. Porém, a Dolly não foi capaz de cumprir os requisitos legais para seguir com o novo processo. Leia Mais Tesouro projeta pressão fiscal e necessidade de ajustes no próximo governo Em defesa final contra tarifaço, Brasil fala em "custos pesados" para EUA Cade retoma processo e 99Food diz confiar na legalidade de suas operações Os procuradores sustentam que o grupo utilizou a recuperação judicial para ganhar tempo sem efetivamente regularizar seus débitos tributários, suspendendo execuções fiscais e impedidno medidas de constrição patrimonial. A União e o estado de SP afirmam que todas as tentativas tradicionais de cobrança foram frustradas. A petição destaca que o passivo fiscal era apresentado como a principal causa da crise, mas nunca foi efetivamente equacionado. O passivo tributário da empresa é avaliado em R$ 15,746 bilhões em inscrições de dívida ativa. Segundo o documento enviado pelas procuradorias, grande parte desse valor é considerada exigível e sem garantias suficientes. Plano de recuperação judicial da Americanas foi 100% cumprido, diz CEO | MONEY NEWS Os procuradores descrevem manipulações contábeis, sucessões societárias e confusão patrimonial entre as empresas do grupo, de modo que a ação aponta a existência de um suposto esquema para: Esvaziar empresas; Transferir patrimônio; Criar novas sociedades para continuidade das operações; Dificultar a cobrança dos tributos. Desse modo, a petição aponta que somente a falência permitiria: Arrecadação universal dos bens; Investigação patrimonial; Responsabilização de administradores; Eventual recuperação de ativos desviados. O CNN Money tenta contato com a empresa e mantém o espaço aberto para posicionamento. Tentativas de fraude no e-commerce brasileiro sobem 66%, diz pesquisa
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