A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (2), a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades na contratação emergencial dos serviços de alimentação escolar realizada em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Dalben.
O requerimento foi assinado por todos os vereadores, com exceção do presidente da Casa, Hélio Silva (Cidadania), e prevê prazo de até 150 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.
O pedido foi encabeçado pelo vereador Raí do Paraíso (Republicanos) e busca apurar as circunstâncias que levaram à revogação de um pregão eletrônico para a prestação dos serviços de alimentação escolar e à posterior contratação emergencial para o mesmo objeto.
No requerimento, os parlamentares afirmam haver indícios que justificam uma investigação mais aprofundada sobre a legalidade dos atos administrativos praticados na época. Entre os pontos que serão analisados estão os motivos da revogação da licitação, a caracterização da situação emergencial que embasou a contratação sem licitação e a execução dos contratos firmados em 2024.
A comissão também deverá avaliar a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes da rede municipal, a adequação dos serviços prestados, a compatibilidade dos valores contratados com os preços de mercado e a eventual ocorrência de prejuízo aos cofres públicos.
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Luiz Dalben afirmou, por meio de nota, que a CPI é um instrumento jurídico destinado ao esclarecimento de atos da administração pública e disse estar à disposição para prestar informações.
Segundo ele, durante sua gestão, sempre garantiu autonomia aos secretários municipais, sem interferência na condução administrativa das respectivas pastas. Dalben também destacou que tanto o vereador Raí do Paraíso quanto o atual prefeito, Henrique do Paraíso, integraram seu secretariado.
“Tanto o Raí como o atual prefeito fizeram parte do secretariado, praticando atos sem qualquer interferência na condução das atividades que lhe estavam afetas”, afirmou o ex-prefeito.
