Parlamentares avaliam criação de até 180 novos municípios no Brasil caso veto presidencial seja derrubado pelo Congresso.
Parlamentares discutem a possibilidade de criação de até 180 novos municípios no Brasil com a eventual derrubada de um veto presidencial a um projeto de lei complementar que regulamenta o tema.
A estimativa foi apresentada durante um seminário da Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados. Segundo lideranças políticas, a medida pode avançar nos próximos dias, caso o Congresso Nacional decida rejeitar o veto.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), existem atualmente mais de 800 pedidos de criação de cidades em tramitação nas assembleias legislativas estaduais. No entanto, pelas regras mais restritivas do projeto, cerca de 180 municípios poderiam ser efetivamente criados.
A proposta havia sido vetada anteriormente sob o argumento de que a criação de novos municípios poderia gerar aumento de gastos públicos. Parlamentares, porém, contestam essa avaliação e afirmam que os custos seriam diluídos no orçamento geral e compensados com melhorias administrativas.
Defensores da medida também argumentam que cidades criadas após a Constituição de 1988 apresentaram avanços em indicadores sociais, o que reforça a importância da descentralização administrativa.
Caso o veto seja derrubado, caberá às assembleias legislativas de cada estado regulamentar a criação de novos municípios. A decisão final, no entanto, dependerá da realização de plebiscitos com a população das áreas envolvidas.
Além da criação de cidades, o projeto também pode contemplar ajustes territoriais, como anexações e mudanças de limites entre municípios, ampliando o debate sobre organização administrativa no país.
