Sumaré autorizou a implantação de rede subterrânea de fibra óptica para ampliar a conectividade em quatro vias da cidade.
O projeto prevê cerca de 1 km de infraestrutura e inclui contrapartidas e regras de fiscalização.
A Prefeitura de Sumaré autorizou a implantação de uma rede subterrânea de fibra óptica em vias públicas do município. A medida foi oficializada por decreto e permite à empresa Ascenty Data Centers e Telecomunicações S.A. utilizar áreas públicas para a execução do projeto.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a infraestrutura de conectividade da cidade, seguindo normas técnicas e exigências estabelecidas pela administração municipal. A autorização foi concedida com base na Lei Municipal nº 3.650/2001, que regulamenta o uso de áreas públicas para esse tipo de intervenção.
Antes do início das obras, o projeto técnico deverá ser submetido à aprovação dos órgãos competentes da Prefeitura.
Trechos contemplados
A nova rede será instalada em quatro pontos do município:
Ao todo, o projeto prevê a implantação de 929 metros de rede subterrânea, ocupando uma área de 464,5 metros quadrados.
Contrapartidas e condições
Como contrapartida pela utilização do espaço público, a empresa deverá recolher uma caução de R$ 2.293,62, destinada a cobrir eventuais danos, além de pagar mensalmente R$ 764,54 pela ocupação do solo.
O decreto estabelece que a autorização tem prazo indeterminado, mas pode ser revogada em caso de descumprimento das exigências legais ou por interesse público. A permissão também não garante exclusividade de uso da infraestrutura.
Responsabilidades durante as obras
A empresa será responsável por obter todas as licenças necessárias e pela execução integral dos serviços. Entre as obrigações estão:
Qualquer dano causado durante a execução deverá ser reparado sem custos para o município.
Fiscalização
Antes do início das obras, a empresa deverá solicitar autorização formal à Secretaria Municipal de Obras com antecedência mínima de cinco dias úteis. Após a conclusão, será realizada vistoria técnica para verificar a adequação dos serviços.
A Prefeitura poderá exigir ajustes, reparos ou outras medidas sempre que necessário para garantir o interesse público. Caso a autorização seja revogada, a empresa deverá restabelecer as condições originais das vias, sem direito a indenização.
A formalização ocorrerá por meio de um Termo de Permissão de Uso, elaborado pelas secretarias municipais responsáveis, que definirá as condições operacionais do projeto.
