Um projeto de lei apresentado na Câmara de Sumaré propõe a modernização do transporte público com a inclusão de pagamentos digitais, como PIX e cartões por aproximação. A medida busca facilitar o acesso dos usuários e acompanhar as tendências tecnológicas.
Além disso, a proposta prevê mais transparência na gestão do sistema, com disponibilização de dados em tempo real e proibição de taxas adicionais para pagamentos digitais.
Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Sumaré propõe a modernização do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo urbano. A iniciativa, de autoria do vereador Professor Edinho, prevê a ampliação dos meios de pagamento e novas regras voltadas à transparência e eficiência do serviço.
De acordo com o texto, o sistema passará a aceitar gradativamente pagamentos via PIX, cartões de débito e crédito com tecnologia por aproximação (NFC), além dos tradicionais cartões recarregáveis e bilhetes unitários. As novas modalidades serão válidas tanto para o passe comum quanto para o passe estudante.
A proposta também estabelece que não poderá haver cobrança de taxas adicionais para o uso dos meios digitais, como tarifas de conveniência ou intermediação financeira. Ao mesmo tempo, o pagamento em dinheiro será mantido, garantindo acessibilidade para usuários que não utilizam serviços bancários.
Outro ponto importante do projeto é a exigência de maior transparência na operação do sistema. A concessionária deverá disponibilizar ao Poder Executivo dados operacionais e de arrecadação em tempo real, em formato aberto e auditável. A medida visa fortalecer a fiscalização, incluindo o acompanhamento de gratuidades e o planejamento da mobilidade urbana.
O texto ainda determina que todos os equipamentos e softwares da bilhetagem eletrônica estejam em pleno funcionamento em toda a frota, além da obrigatoriedade de cadastramento dos usuários beneficiários de isenções e gratuidades tarifárias.
Pensando no impacto das mudanças tecnológicas, o projeto também prevê a criação de programas de requalificação profissional para trabalhadores que possam ser afetados pelas novas implementações no sistema.
Para viabilizar a implantação, o projeto autoriza a adequação do contrato de concessão por meio de termo aditivo e permite a realização de projetos-piloto em linhas específicas antes da implementação definitiva. Futuras licitações do transporte coletivo também deverão exigir a aceitação dos novos meios de pagamento digitais.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca alinhar Sumaré às tendências de modernização da mobilidade urbana, oferecendo mais comodidade aos passageiros, aumentando a segurança ao reduzir o uso de dinheiro em espécie e ampliando a transparência na gestão do transporte público.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.
Proposta: Modernização da bilhetagem do transporte coletivo
Cidade: Sumaré/SP
Autor: Vereador Professor Edinho
Status: Em tramitação na Câmara Municipal
Principais mudanças propostas:
