Segundo o Senado, a implantação da escala 5x2 começa em 15 de dezembro de 2026, com duas folgas remuneradas e limite inicial de 42 horas semanais. A redução para 40 horas ocorrerá na etapa seguinte, sem corte salarial.
A distribuição dos descansos dependerá das regras aplicáveis à atividade e das negociações coletivas. Por isso, a mudança não significa, necessariamente, folga fixa aos sábados e domingos.
A nova escala de trabalho 5x2 tem início anunciado para 15 de dezembro de 2026, segundo a Rádio Senado. A mudança prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, com redução gradual da jornada semanal. A Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.
A implantação será feita em etapas. Primeiro, o limite semanal passa de 44 para 42 horas. Depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas, sem diminuição dos salários. A mudança também alcança os contratos de trabalho em andamento.
Conforme o cronograma divulgado pelo Senado, a primeira etapa começa em dezembro de 2026. O limite de 40 horas semanais será aplicado um ano depois da redução inicial para 42 horas, completando aproximadamente 14 meses de transição desde a publicação da emenda.
Durante a adaptação, acordos ou convenções coletivas poderão permitir a distribuição das 42 horas em cinco dias. Nesse caso, a jornada pode chegar a oito horas e 24 minutos diários.
A escala 5x2 não garante automaticamente folga em todos os sábados e domingos. A emenda estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Excepcionalmente, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer compensação das folgas, garantindo média de dois dias de descanso por semana dentro do mês e pelo menos um repouso a cada semana de trabalho.
A emenda prevê condições próprias para determinados trabalhadores e contratos. Entre elas estão a adaptação de contratos de terceirização da administração pública e regras de jornada para empregados com diploma superior e remuneração a partir de 2,5 vezes o teto previdenciário.
Jornadas já estabelecidas em até 40 horas semanais não terão redução proporcional automática. Para conhecer a aplicação na própria categoria, o trabalhador deve consultar o sindicato e o acordo ou convenção coletiva correspondente.
Abrangência: nacional, com regras específicas previstas na emenda.
Início informado pelo Senado: 15 de dezembro de 2026.
Legislação: Emenda Constitucional 141/2026.
Cronograma: explicação da Rádio Senado.
Orientação por categoria: sindicato profissional e setor de recursos humanos da empresa.
