O Senado incluiu a PEC da Segurança Pública na pauta desta terça-feira (3). A proposta trata da integração das forças de segurança, do enfrentamento ao crime organizado e de mudanças nas responsabilidades e no financiamento do setor.
O texto permanece em tramitação, com emendas a serem examinadas. A análise dos parlamentares poderá alterar seu conteúdo, e a previsão de votação não equivale à aprovação das medidas.
A PEC da Segurança Pública está na pauta do Senado Federal nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026. A proposta pretende fortalecer a atuação integrada dos órgãos de segurança no enfrentamento ao crime organizado. A sessão está marcada para as 14h, enquanto a Agência Senado informa que a ordem do dia está prevista para as 16h. Senado Federal
De autoria do Poder Executivo, a PEC 18/2025 aparece na agenda oficial para discussão em primeiro turno. Sua inclusão na pauta não significa aprovação nem entrada imediata em vigor. O andamento depende da análise dos senadores e das deliberações do plenário. Senado Federal
O que está em discussão
O texto propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública, conhecido como Susp, na Constituição e ampliar a articulação entre as instituições responsáveis pelo setor. Também prevê mudanças nas competências das forças de segurança e no financiamento das ações de combate à criminalidade. Senado Notícias
Entre os pontos apresentados estão medidas mais rigorosas contra organizações criminosas e milícias, proteção a vítimas e regras para a criação de polícias municipais. A proposta também amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal e busca proteger recursos destinados à segurança pública. Rádio Senado
Maioridade penal também aparece no debate
Emendas apresentadas pelos senadores propõem alterações na maioridade penal. Essas sugestões fazem parte das discussões e não representam mudanças já aprovadas. O tema esteve entre os pontos que motivaram o adiamento da análise da PEC em outubro, quando a presidência do Senado buscou um acordo sobre as emendas. Rádio Senado
Como está a tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer sobre a proposta em 14 de outubro. Na mesma data, o plenário autorizou um calendário especial para acelerar a tramitação. A pauta desta terça registra que ainda há emendas de plenário pendentes de parecer. Senado Federal
Para avançar no Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso os senadores aprovem alterações no conteúdo recebido da Câmara dos Deputados, o texto deverá passar por nova análise dos deputados. Jornal de Brasília
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