O Senado aprovou em dois turnos a PEC que encerra a escala 6x1 e reduz a jornada máxima semanal para 40 horas, sem diminuição salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário e segue para promulgação pelo Congresso.
A aplicação será gradual: primeiro, a jornada cairá para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado; posteriormente, chegará a 40 horas. Os prazos serão contados a partir da promulgação, conforme a transição prevista no texto.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14/10), em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário.
O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e preserva os salários. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A escala 6x1 corresponde ao regime em que o empregado trabalha seis dias e descansa um. A proposta aprovada modifica o artigo 7º da Constituição para ampliar o repouso semanal remunerado e diminuir o limite de horas trabalhadas.
Entre os pontos centrais estão:
Redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas;
Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
Manutenção dos salários;
Aplicação gradual das novas regras.
A aprovação no Senado não significa mudança imediata nas escalas. A implementação depende da promulgação e do cumprimento dos prazos de transição previstos no texto.
Segundo a Agência Senado, a primeira etapa ocorrerá 60 dias após a promulgação, quando o limite semanal passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado. Após mais 12 meses, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, incluindo a escala 12x36 e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
A proposta também prevê que uma legislação posterior poderá estabelecer regras especiais para a jornada e os dias de descanso nessas situações. Por isso, a aplicação deverá considerar as particularidades de cada regime de trabalho.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve entre os parlamentares que votaram favoravelmente à proposta.
A aprovação superou o mínimo de 49 votos exigido para uma emenda constitucional no Senado. O registro oficial da Casa confirma a aprovação nos dois turnos realizados em 14 de outubro.
Local da votação: Senado Federal, Brasília (DF).
Proposta: PEC 221/2019.
Consulta ao texto e à tramitação: página oficial da PEC no Senado.
Resultado e votos dos parlamentares: votações da PEC 221/2019.
Contato institucional do Senado: 0800 0 61 2211.
